Câmara aprovou em 1º turno PEC que transforma o Fundeb

21 de julho de 2020 | _
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (21), em 1º turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente. Falta a votação dos destaques –trechos analisados separadamente que podem alterar a proposta.

Foram 499 votos favoráveis, 7 contrários e nenhuma abstenção no 1º turno. Para PECs serem aprovadas são necessários votos de ao menos 3/5 dos 513 deputados em 2 turnos de votação. No Senado, também é preciso o mínimo de 3/5 em 2 turnos.

O Fundeb é alimentado com verbas dos Estados e municípios. A União complementa com 10%. O fundo como está formatado atualmente expira em 2020. Caso 1 substituto não entre em vigor, no ano que vem a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores.

O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.

Até dias antes da votação deputados queriam aumento para 20%. O valor foi dilatado depois da entrada do governo na discussão.