Bolsonaro sanciona projeto de Rafael Motta que estimula doação de alimentos

24 de junho de 2020 | _

O projeto de Lei de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que estimula a doação de alimentos, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (24), sem vetos.

A proposta flexibiliza normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir que restaurantes, supermercados e similares doem alimentos com aparência não atrativa, danos a embalagens ou próximos a data de validade, mas que ainda estejam adequados para o consumo. As doações podem ser feitas diretamente ao consumidor ou para entidades beneficentes.