Veja vídeo de Bolsonaro liberado pelo ministro Celso de Mello

22 de maio de 2020 | _
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que "ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República" na decisão desta sexta (22) em que autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

O ministro argumenta que, por isso, a investigação de crimes eventualmente atribuídos ao presidente é legítima.

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Citando decisão de sua própria autoria em outro processo, Celso de Mello diz que a República tem como dogma que "todos os agentes públicos (...) são igualmente responsáveis perante a lei".

"É por esse motivo que o dever de fidelidade à lei – a cujo império estamos todos submetidos, tanto governados quanto governantes, incluído o próprio Presidente da República – representa verdadeira pedra angular no processo de construção e de consolidação do Estado Democrático de Direito, além de revelar o grau de civilidade das autoridades constituídas e dos cidadãos em geral", diz o ministro na decisão desta sexta-feira.