Na briga pelo protagonismo Câmara derrota governo e aprova R$ 89,6 bilhões para Estados e Municípios

14 de abril de 2020 | _
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda (13) projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que estabelece socorro aos Estados e municípios. Foram 431 votos a favor e 70 contra. O resultado é uma derrota para a equipe econômica do governo, do ministro Paulo Guedes, que chegou a chamar a proposta de “bomba fiscal“.

Estimativa feita pela Câmara (leia aqui) aponta impacto de R$ 89,6 bilhões nas contas da União.

Eis a íntegra do projeto aprovado pelos deputados, que agora segue para análise do Senado. Saiba aqui como cada bancada e cada congressista votou.

A proposta determina a reposição das perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios terão por causa da desaceleração da economia provocada pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.