Macau: presidente da câmara descumpre convocação extraordinária do poder executivo

16 de abril de 2020 | _
A presidente da Câmara de Macau, Dyana Lira, comete mais uma falha no exercício de seu mandato como líder do legislativo macauense. Desta vez, ela descumpriu a convocação extraordinária do executivo macauense. Como parlamentar Dyana pode não está sendo bem assessorada ou não estava preparada para ocupar o principal cargo do legislativo.

A omissão da Presidente da Câmara em não ter convocado a sessão extraordinária, em atendimento a convocação do prefeito do município Tulio Lemos, amparado por lei, pode lhe render algumas complicações de improbidade.

Convocar o Poder Legislativo sempre que necessário para deliberar sobre questões de discussão e votação de matérias são atribuições atribuídas ao prefeito municipal através das leis orgânicas dos Municípios, portanto, compete ao prefeito convocar reunião extraordinária da Câmara, mas, mesmo que omitam essa atribuição, pode o Chefe do Executivo exercê-la para a votação de matéria urgente e de interesse público.

A Casa Legislativa encontra-se fechada, sem sessão nem mesmo por videoconferência.