Deputada quer revogar decreto de Bolsonaro que beneficia milícias

28 de abril de 2020 | _

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar determinação de Bolsonaro que impedia maior controle sobre rastreamento, importação e identificação de armas de fogo pelo Comando Logístico (Colog) do Exército.

“A interferência de Bolsonaro, além de beneficiar milícias pelo abrandamento das fiscalizações, é inconstitucional. O Comando Logístico do Exército é o responsável por regulamentar o Estatuto do Desarmamento no que diz respeito à produção, ao rastreamento e à distribuição de munições e nunca precisou submeter suas decisões ao presidente da República, pois é um decisão científica, logística. Mas desta vez Bolsonaro se viu no direito de interferir em medidas importantes de controle. Não podemos permitir este tipo de ação”, defende a parlamentar.

 As portarias revogadas por Bolsonaro já vinham sendo defendidas por especialistas que viam nelas um sistema moderno para marcação e rastreabilidade de armas e munições no Brasil. “Uma medida essencial para que tenhamos um melhor combate ao crime organizado e à violência armada”, afirma Perpétua em sua proposta. “Ao revogar as portarias do Exército, Bolsonaro beneficia milicianos, organizações criminosas e bandidos em geral.”