Após decisão do STF, governo torna sem efeito nomeação de Ramagem

29 de abril de 2020 | _

O Palácio do Planalto cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da UNião. Não significa, porém, que o Planalto desistiu de indicar Ramagen para o posto. O governo ainda avalia a melhor estratégia para recorrer ao STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, por meio de nota, que não recorrerá da da decisão do STF que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no DOU que revoga o ato.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes STF, de suspender a posse de Ramagem na PF aconteceu nesta quarta (29) pela manhã e reforça papel de árbitro do STF.

Moares concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT.

A posse estava prevista para as 15h de hoje juntamente com a do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e do novo advogado-geral da União, José Levi. No documento, Moraes acata da demanda do partido sobre a ligação de Ramagem com a família do presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente da República na instituição.