PP pede ao Supremo o adiamento do prazo de filiação partidária

31 de março de 2020 | _
O partido Progressista Popular cita o caos causado pelo coronavírus que impedem partidos realizem reuniões para discutir filiações e solicita adiamento do prazo que se encerra em 4 de abril

O Partido Progressista protocolou ontem, segunda (30) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando o adiamento do prazo de desincompatibilização e de filiação partidária por 30 dias. O prazo final é até o dia 4 de abril.

Eis a íntegra da ação (Aqui).

Em 17 de março, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, afirmou que o prazo para filiação “é insuscetível de ser afastado pelo colegiado” por ter de encerrar obrigatoriamente 6 meses antes do pleito.

Na ação, os advogados do partido afirmam que a medida se deve à pandemia da covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus– que impedem as legendas no Brasil de se reunirem.

Os advogados Alonso Freire e Carlos Eduardo Frazão enfatizam que a ação não tem por objetivo adiar as eleições municipais, marcadas para 4 de outubro de 2020.

“A ação, contudo, não tem a pretensão de adiar as eleições de outubro, mas, sim, buscar uma solução judicial que garanta aos partidos políticos e aos pretensos candidatos uma real possibilidade de participarem do próximo pleito”, afirmaram.