Governo edita MP que libera contratar aposentados para reduzir fila do INSS

2 de março de 2020 | _
O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) –nº 922– que permitirá a contratação de aposentados para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem cerca de 2 milhões de pendências. O ato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (2.mar.2020). Eis a íntegra.

Utilizada para autorizar contratação temporária desses aposentados –e tentar reduzir a fila do INSS–, a medida também autoriza o poder público a contratar em várias outras áreas “por tempo determinado” para atender a uma “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Vale, por exemplo, para “projetos temporários na área industrial”, “encargos temporários de obras e serviços de engenharia”, “pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços” em âmbito tecnológico. Também funciona para casos de “ajuda humanitária”, com grande entrada de imigrantes no país.

A medida começa a valer imediatamente, no dia de sua publicação. Precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 1 período de 120 dias para não caducar.