DPERN recomenda distribuição de Kits Merenda para alunos da rede estadual e municipal de ensino

27 de março de 2020 | _
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado para que mantenham a oferta de merenda escolar durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19). A recomendação (em anexo) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (27) e orienta que a merenda seja entregue em kits às famílias dos estudantes da rede pública municipal e estadual.

Tudo com baseado no Decreto de nº 11.920, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão das “aulas na Rede Pública Municipal de Ensino pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 18 de março de 2020, podendo ser renovado por igual período ou outro que se fizer necessário” e considerando que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado assegurar à criança a merenda escolar onde, em muitos casos, são a principal ou única refeição de que dispõe milhares de crianças, adolescentes e jovens.

A recomendação foi publicada no DOE de hoje, pede que secretarias de Educação e município adotem providências em relação à continuidade no fornecimento das merendas às famílias dos estudantes das redes públicas municipal e estadual de ensino, garantindo que o fornecimento da merenda escolar seja feito por meio da distribuição de kits a serem entregues às famílias dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino, com periodicidade semanal e/ou quinzenal, de forma a evitar, ao máximo, exposição dos estudantes e familiares à contaminação pelo novo coronavírus, que poderá causar a propagação da COVID-19.

O DPE orienta ainda que os kits de alimentos que venham a ser fornecidos sejam capazes de atender as necessidades nutricionais dos estudantes, através de 1 cronograma de entrega dos kits de alimentos da merenda escolar, a fim de viabilizar o consumo fora das dependências escolares e, ao mesmo tempo, evitar aglomerações de pessoas no recebimento, com ampla divulgação desse cronograma na imprensa local e nos sítios eletrônicos das Secretarias de Educação do Estado e do Município.

O prazo estipulado são de 48 (quarenta e oito) horas, para as secretarias informem as medidas adotadas para cumprimento da presente recomendação.