Macau: presidente da comissão processante nega que tenha enviado documento oficial convocando prefeito

4 de janeiro de 2020 | _
O vereador Jairton Medeiros, presidente da Comissão Processante que abriu procedimentos contra o prefeito Túlio Lemos, deveria ter encaminhado, se assim entendesse, ofício convocatório ao Chefe do Executivo Municipal para apresentar defesa, mas não o fez e mesmo assim, foi encaminhado ao prefeito ofício convocando-o a fazer defesa. 


No ofício, o servidor Helder Marques assim redigiu e assinou: “O ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Macau, Jairton de Araújo Medeiros, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 5*, inc. III, do Decreto-Lei 201/67. Manda que o servidor público designado efetue a notificação da pessoa abaixo relacionada (Túlio Bezerra Lemos) para, no prazo de dez dias, apresentar defesa prévia no processo em epígrafe, por escrito, indique as provas que pretender e arrole testemunhas até o máximo de dez”.

O surpreendente, é que o presidente da Comissão Processante, vereador Pintinho tem assegurado aos seus colegas parlamentares que não autorizou a Helder ou a qualquer outro servidor da Câmara a oficializar convocação do prefeito e afirma que a Comissão não deliberou nenhum tipo de ato desde sua criação. Assim, o documento assinado pelo servidor Helder Marques se constitui uma peça falsificada, que poderá levar o servidor a arcar com as penalidades.

Agora é aguardar as providências que deverão ser tomadas pela presidente da Câmara Dyana Lira.