Pacote do governo Bolsonaro vai acabar com 40 municípios com 140 mil habitantes no RN

6 de novembro de 2019 | _
Uma das propostas contidas no pacote de reformas enviado nesta terça (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso pode culminar na extinção de 769 municípios. Mais que isso: acabará também com quase 20 mil cargos públicos.

A medida patrocinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) está inserida na PEC do novo Pacto Federativo, uma das 3 propostas de emenda à Constituição que compõem o novo conjunto de medidas fiscais e orçamentárias do governo –batizado Plano mais Brasil.

De acordo com o texto, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas.

O Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. 22% do total (1.253) abriga até 5 mil pessoas. A acentuada insuficiência fiscal é realidade para 43% das cidades (2.410), que têm 90% de suas receitas provenientes de repasses federais e estaduais. São 769 os municípios que combinam os 2 critérios e que, por isso, seriam extintos pela proposta de Guedes.