Óleo nas praias: MPF participa de audiência pública na ALERN

12 de novembro de 2019 | _
O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, nesta segunda (11), para dialogar sobre as manchas de óleo presentes nas praias do estado. Também estiveram presentes parlamentares e representantes da Capitania dos Portos, Defesa Civil, Ibama, Idema/RN e secretarias ambientais.

O procurador da República, Victor Mariz, que coordena as investigações, junto com a Polícia Federal e a Marinha, realizou uma apresentação sobre o tema. Ele destacou a gravidade do problema e a necessidade de buscar soluções imediatas. “Estamos claramente diante de um desastre ambiental de consequências estrondosas. Nos preocupamos muito com as áreas sensíveis: manguezais, estuários, bacias hidrográficas e áreas de captação de água”, explicou.

Por isso, o MPF atua em duas vertentes: a primeira diz respeito à limpeza imediata e monitoramento das áreas atingidas. Já a atuação investigativa busca identificar e responsabilizar os culpados pelo derramamento. “Trata-se de uma investigação difícil e complexa, pois todas as provas estão no exterior e na posse do suspeito”, ressaltou o procurador.

Responsabilização – Os culpados devem responder nas esferas cível – com o pagamento de multa e indenização por danos morais, materiais e sociais – e penal, tipificado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), artigo 54, parágrafo 2º, V (pena de um a cinco anos de reclusão) e artigo 68 (pena de um a três anos de detenção).

Danos – Foram registradas manchas de óleo nos nove estados nordestinos e Espírito Santo, em 107 municípios e 466 praias. Foram encontrados 128 animais oleados, com 95 mortes. A maioria dos animais contabilizados eram tartarugas marinhas.