Macau: Liminar que assegura a câmara de receber denúncia contra Túlio deverá dar início a processo de afastá-lo nesta quarta, 20

19 de novembro de 2019 | _
O ministro  Alexandre de Moraes do STF – Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a favor da câmara municipal de Macau em processo que poderá cassar o prefeito Tulio Lemos. A decisão do STF implica na aceitação da denúncia contra o prefeito por maioria simples e não de 2/3 esse já era um entendimento da justiça superior.

As acusações que pesam contaram o prefeito é de cometer irregularidades na administração pública macauense.

Túlio já havia recorrido da decisão da câmara quando a pauto fora a plenário sendo desfavorável a ele por maioria simples, 7 votos, mas à justiça da comarca do município entendeu que a maioria deveria ser absoluta 2/3.

A decisão do ministro Ministro Alexandre de Moraes é do mesmo entendimento do presidente Dias Toffoli.

O próximo passo que a Casa Legislativa deverá dar na próxima sessão plenária que deve ocorrer nesta quarta (20) é um sorteio para que seja formada uma comissão processante que dará andamento ao processo que pode chegar na cassação do prefeito.