STF tem 4 a 3 a favor da prisão após condenação em 2ª Instância

24 de outubro de 2019 | _
STF deve derrubar prisão em 2ª instância, votação segue em novembro

O voto da ministra era o mais aguardado por ser decisivo na formação da maioria. É que ela sempre defendeu a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas na votação do habeas corpus do ex-presidente Lula em 2018 votou a favor da prisão em segunda instância.

A ministra explicou no seu voto que, na época, tomou essa decisão em “atenção ao princípio da segurança jurídica.”

O julgamento foi suspenso e só deve retornar na primeira semana de novembro, pois na próxima não haverá sessão no plenário. O placar a favor da condenação em segunda instância ficou em 4 a 3.

Nesta quinta-feira, votaram a favor do pedido os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator Marco Aurélio Mello.

Como já era esperado, o ministro Luiz Fux se somou aos votos divergentes de Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Se Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli mantiverem as posições contra a execução da pena após segunda instância, os pedidos formulados pelos partidos e entidades terão 6 votos a favor, ou seja, maioria.

Outra expectativa será o voto de Toffoli que defende regra intermediária no sentido de que as prisões ocorram após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa hipótese, a medida não alcançaria o ex-presidente Lula que já teve sentença condenatória nessa instância.