STF retoma em 7 de novembro julgamento sobre prisão após 2ª Instância

29 de outubro de 2019 | _
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre a validade de prisões após condenação em 2ª Instância. Nesta semana, todas as sessões na Corte estão suspensas.

Os ministros analisam 3 ações contra a execução imediata da sentença: uma do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); outra do PC do B; e uma do Patriota (antigo PEN).

Até o momento, 7 dos 11 ministros apresentaram seus votos. O placar está em 4 a 3 a favor do início do cumprimento da pena logo após a sentença condenatória em 2º grau. Esse entendimento já é o que está em vigor no país e foi o que possibilitou, inclusive, a prisão do ex-presidente Lula após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista pode ser beneficiado caso a Corte mude a jurisdição.