Natal: câmara autoriza a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública - FAN

28 de agosto de 2019 | _
Por unanimidade e em segunda discussão, foi aprovado na Câmara Municipal de Natal, nesta terça (27), o Projeto de Lei n° 99/2014 de autoria do ex-vereador George Câmara e subscrito pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) que autoriza a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública - FAN. O objetivo é direcionar a utilização dos recursos gerados pela própria demanda originada das ações de controle animal, tais como multas advindas do descumprimento de normas legais, taxas de serviço, entre outras.

Dentro da mesma temática, o plenário aprovou na sequência uma proposição da vereadora Nina Souza (PDT) sobre a criação do Banco de Ração e do Banco de Utensílios para animais. A iniciativa visa captar e promover a distribuição de doações de rações e de utensílios, contribuindo diretamente para a saúde animal. Poderão participar estabelecimentos comerciais, empresas, entidades, associações, Organizações Não Governamentais –ONGs e protetores independentes.