PL para liberação de CNH para 16 anos

22 de julho de 2019 | _
Proposta de senador de Roraima Mecias de Jesus (PRB) defendeu em Plenário, o projeto de lei (PL) 3.973/2019 de sua autoria que Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade.