Lei que regulamenta transporte por aplicativo em Natal entra em vigor

21 de junho de 2019 | _
Texto aprovado na Câmara após ampla discussão prevê o prazo de um ano para que os operadores de transporte individual se adequem às novas regras

Entrou em vigor nesta sexta (21), a lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Natal. O texto de autoria da vereadora Nina Souza e que foi amplamente discutido na Câmara Municipal de Natal, foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial do Município (DOM).

Entre os requisitos para a prestação de serviço estão a apresentação de certificado de seguro de acidentes pessoais, o licenciamento de veículos no Município de Natal, a certidão de regularidade perante ao INSS, a obrigatoriedade de ar condicionado nos veículos e comprovante de residência em municípios da Grande Natal.

O texto prevê o prazo de 1 ano para que os operadores de transporte individual se adequem às novas regras.