Decisão do ministro Dias Toffoli autoriza instauração de processo contra prefeito a partir de maioria simples em câmaras

24 de junho de 2019 | _
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra prefeito de Iranduba (AM). Segundo Toffoli, a exigência gera ameaça de grave lesão à ordem pública.

Com a decisão do ministro do STF, a partir de agora as câmaras municipais podem por maioria simples, instalar comissão para processar prefeitos, descartando o quórum de 2/3 (dois terços).

As câmaras de vereadores agora se corretamente realizarem os tramites e os processos, poderão dar inicio a afastar gestores de suas funções.