Senado aprova MP que proíbe cobrança de bagagens em aéreas e permite até 100% de capital estrangeiro

22 de maio de 2019 | _
O Senado aprovou nesta quarta (22) a Medida Provisória 863, que permite até 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas –a limitação anterior era de até 20%. O texto também proíbe a cobrança por bagagem.

A matéria foi aprovada na última 3ª feira pelos deputados. Caso não passasse pelo crivo do Senado até essa 4º, perderia a validade.

O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, para permitir que estrangeiros possam deter até 100% do capital de aéreas brasileiras. Pela regra anterior, o limite era 20%.

Durante a tramitação da medida, a comissão especial composta por deputados e senadores fez alterações no texto, entre elas a inclusão da gratuidade do despacho de bagagens.

Com a aprovação do Congresso, as companhias aéreas terão de oferecer uma franquia mínima de bagagem por passageiro em voos domésticos:

até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;
até 18 kg para as aeronaves de 21 a 20 lugares;
10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro celebrou a aprovação da MP. “Ganha a nossa economia e nossa população com os efeitos da competitividade e do livre mercado: melhores serviços e menores preços”, escreveu.