TCU pode impedir Lava Jato de criar Fundação

9 de março de 2019 | _
A destinação de até R$ 2,5 bilhões obtidos pela Lava Jato para uma fundação está na mira de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Acordo entre a Petrobras e o MPF (Ministério Público Federal) assinado no fim de janeiro estabeleceu a criação da fundação em 1 prazo de 18 meses. Leia a íntegra do documento.

Para os ministros, a proposta afronta a Constituição e leis, já que o dinheiro deveria ser pago à União. O MPF nega, destacando que os termos da destinação dos recursos e de sua gestão não foram bem compreendidos.