Decreto que alterava Lei de Acesso é revogada

27 de fevereiro de 2019 | _
O governo revogou o decreto presidencial que alterava as regras de transparência na aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo nos graus secreto e ultrassecreto a dados públicos.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (27).