Macau: Justiça nega pedido de liminar do prefeito Tulio Lemos

30 de janeiro de 2019 | _
O ano só começo e o prefeito de Macau já começou janeiro colecionando a 1ª derrota. Nesta quarta (30), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou por unanimidade liminar promovida pelo gestor macauense pedindo a suspensão da Lei Municipal nº 019/2018, que criou hipóteses de isenções do IPTU.

Prefeito entrou com a ação alegando que a matéria era de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo e , por isso, não poderia ter sido proposta por vereador.

A lei é de autoria do vereador Jairton (Pintinho) que assegura isenção de pagamento do IPTU para aposentados e pensionistas que recebam até um salário-mínimo mensal, bem como para beneficiários dos programas  de complementação de renda.