Justiça bloqueia R$ 11,8 MI da ex-governadora Rosalba

25 de janeiro de 2019 | _

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aceitou o pedido apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e bloqueou os bens da ex-governadora do RN e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. Além dela, o ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda, a Associação Marca e outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que figuram como partes no processo foram afetadas pela ordem de indisponibilização dos respectivos patrimônios.


Entre as propriedades abrangidas pelo bloqueio estão veículos, aeronaves, embarcações e ativos financeiros que cobrem o montante de R$ 11.827.563,84, valor que teria sido desviado dos cofre públicos de acordo com o apurado pelo Corpo Técnico do TCE/RN. A decisão é resultado de um recurso apresentado pelo MPE ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia indeferido o pedido de indisponibilidade dos bens no curso de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa que tramita no órgão.


De acordo com o MPE, os réus são responsáveis por desvios de dinheiro da administração estadual realizados na forma de uma parceria fraudulenta com a Associação Marca, contratada para assumir a administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Para o MP, a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos é necessária para garantir a perda do patrimônio acumulado de forma ilícita pelos investigados. A medida também pretende assegurar o pagamento das multas que podem resultar da condenação dos réus.


Na decisão, o juiz responsável pela decisão, Eduardo Pinheiro, afirmou que o bloqueio dos bens dos acusados representa a garantia de uma futura recomposição do patrimônio público. O magistrado também reconheceu que os indícios da prática de atos de improbidade pelo acusados estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.