Câmara concede direito a gratuídade à idosos a partir dos 60 anos

4 de dezembro de 2018 | _
Epídio Júnior
A câmara Municipal de Natal, aprovou na sessão ordinária desta terça (4) novo edital de licitação dos transportes, que garante aos idosos a partir dos 60 anos que tenham acesso a gratuidade. A emenda, é de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que garante aos idosos o acesso a esse direito, já previsto no Estatuto do Idoso.

Com 17 votos a favor e 1 contra do vereador Cícero Martins e 4 abstenções, foi mantido o texto original da lei, garantido a redução da idade à gratuidade de 65 para 60 anos. Esse processo se dará, gradativamente a partir do 1º ano após o certame, logo, em 5 anos de vigência da nova lei, a gratuidade alcançará os idosos a partir dos 60 anos de idade.