TSE: autorização para Lula gravar vídeo da prisão depende da Justiça comum

27 de setembro de 2018 | _
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite desta quarta (26/9), que a Justiça Eleitoral não é competente para decidir sobre autorização para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravar vídeos na prisão em apoio à campanha de Fernando Haddad à Presidência da República.

Na avaliação dos ministros, essa liberação depende de decisão da Vara de Execuções penais que é responsável pelo cumprimento da pena do petista, que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

Os ministros discutiram um recurso do PT contra decisão do ministro substituto Sergio Banhos, que havia adotado esse entendimento. “O ex-presidente está sujeito à segregação imposta pela Justiça comum considerando o entendimento firmado no âmbito do STF, desse modo, o que pretendem os recorrentes escapa à competência da Justiça Eleitoral. Escapa da Justiça Eleitoral alterar a situação prisional”, disse Banhos.

Jota