TSE rejeitou análise de consulta sobre réus serem ou não candidatos em outubro

30 de maio de 2018 | _
Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou na noite desta terça (29) analisar uma consulta que definiria a possibilidade de réus concorrerem à Presidência da República. Os ministros precisaram apenas de 5 minutos para rejeitar a consulta.

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pela rejeição e foi acompanhado pelos demais ministros.

“Ausente, ao meu sentido, o requisito da abstratividade. A rigorosa exigência somente em tese concretiza preocupação jurídica que, sem observância da ampla defesa, meu voto é no sentido de não conhecer a consulta”, afirmou Napoleão.

“Não convém responder esse tipo de consulta, porque estaríamos engessando a nossa própria atividade jurisdicional no momento próprio”, afirmou o ministro Tarcisio Vieira.

A consulta foi apresentada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele questionou:

1)  pode 1 réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
2) Se o réu concorrer e for eleito, poderá assumir o mandato de Presidente da República?
3) Pode 1 réu em ação penal na Justiça Federal por supostos crimes cometidos em mandato anterior no exercício da Presidência da República candidatar-se ao Planalto?
4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

BOLSONARO
Em 2014, Bolsonaro disse no plenário da Câmara dos Deputados que não estupraria a deputado Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia”.

No dia seguinte, reafirmou as declarações em entrevista ao jornal Zero Hora: “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.

As declarações deram origem a duas ações penais no STF: uma apresentada pela própria deputada e outra pela Procuradoria Geral da República.

O ministro Luiz Fux, relator, afirmou que pretende levar as ações a julgamento neste semestre.

LULA
O ex-presidente já foi condenado no caso envolvendo 1 tríplex no Guarujá. Está inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa. É réu em outras 6 ações penais, duas delas sob competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

O petista ainda foi denunciado em mais 3 inquéritos e é investigado em outro processo. Eis 1 uma tabela: