Audiência da Comissão de Educação proposta por Rafael Motta debate alimentação escolar

24 de maio de 2018 | _
A pedido do deputado federal Rafael Motta (PSB), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar na quinta (24), às 9h30, audiência pública para debater a respeito do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica com base no Projeto de Lei 8816/2017.
Rafael Motta ressalta que a preocupação com a alimentação escolar vai além da refeição diária. “Surge como uma complementação nutricional para a deficiente alimentação recebida em casa por grande parte dos estudantes”, disse.
Dentro da audiência pública, serão debatidos temas como atualização anual dos valores per capita repassados pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Município; reajuste anual do valor dos repasses cujo patamar mínimo será o índice oficial de inflação nacional; ampliação de 30% para 40% do percentual mínimo de gastos em gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações; e a retirada da priorização na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar aos assentamentos da reforma agrária e das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Ainda de acordo com o deputado federal, "ter uma alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, amplamente reconhecido internacionalmente e enfatizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos"