Supremo decide hoje sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

2 de maio de 2018 | _
Oito ministros já votaram contra manutenção de benefício a parlamentares

Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.