Depois de Extremoz e Montanhas, cartório de Macau é alvo de investigação por suspeitas de fraudes em escrituras

30 de abril de 2018 | _
Petição encaminhada a PGE-RN requereu investigação do MP - Ministério Público, na Comarca de Macau, contra o Tabelião do primeiro Cartório Judiciário de Macau e pessoas físicas beneficiárias de uma escritura apontada como fraudulenta.

Dias atrás, o MP apurou denuncias contra os tabeliães do Cartório Único de Montanhas e de Extremoz. O caso se assemelha a denuncia no município da cidade de Macau, tendo em vista presumível falsificação de matrículas de escrituras públicas, conferindo ilegalmente a propriedade de imóveis a terceiros.

Foi anexado ao procedimento judicial instaurado em Macau, farta documentação comprobatória do ilícito na lavratura de uma Escritura, que desconheceu registro imobiliário feito há mais de 40 anos.

Os autores dos pedidos judiciais em tramitação na Comarca de Macau, requerem que, caso tenha ocorrido simples engano na “troca de matrícula dos imóveis”, seja reconhecida a imediata nulidade e cancelamento das respectivas matrículas fraudadas, garantido à inviolabilidade do direito à propriedade e compensados os prejuízos causados a terceiros.

Do contrário, os autores pedem o prosseguimento das ações penais e cíveis para apuração de possíveis crimes de peculato, estelionato, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, uso de documento público e falsificação de sinal público (carimbos e assinaturas de tabelião).