TCU aponta irregularidades de Temer no Decreto dos Portos

27 de março de 2018 | _
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) pode complicar a defesa do presidente Michel Temer no chamado Inquérito dos Portos. A Corte de Contas aponta irregularidades no decreto 9.048/2017 (Decreto de Portos), assinado por Temer em 2017.

Na prática, de acordo com o TCU, o decreto criou 1 contexto que poderia beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. O relatório vai contra o principal argumento da defesa do presidente, que contesta acusações de que Temer poderia ter beneficiado empresas do setor com o texto.

O documento do TCU aponta que há indícios graves de que o Decreto dos Portos seja inconstitucional. O relatório também destaca que o texto extrapola os poderes de regulamentação do Poder Executivo.