Edson Fachin negou pedido de medida liminar a Lula

9 de fevereiro de 2018 | _
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta (9) o pedido de medida liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos na segunda instância no caso do tríplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. 

Ao negar o primeiro pedido, Fachin explicou que a ação ainda não teve análise de mérito mais aprofundada no STJ. O ministro também disse que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.

Com a decisão de Fachin, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros do STF vão discutir o habeas corpus.