Professor de direito eleitoral Marcos Ramayana diz que PT pode registrar Lula como candidato

25 de janeiro de 2018 | _

Professor de direito eleitoral Marcos Ramayana em entrevista a revista Época, diz que não há empecilhos legais para o PT, em um primeiro momento, registrar o ex-presidente como candidato às eleições, mas avalia que seria uma escolha que viola moralmente a legislação dos próprios partidos políticos e a Constituição Federal. “Ao contrário do que pensam alguns, a lei deve ser mantida. Se há uma condenação de um órgão colegiado, o partido deveria ser o primeiro a dizer [que não apresentará candidato condenado em segunda instância]”, afirmou. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa está sendo cumprida apenas parcialmente, já que os partidos políticos, representantes da sociedade, continuam apresentando candidatos “bons de voto”, mas que enfrentam impasses jurídicos à candidatura.

Ramayana explica, porém, que Lula poderia se tornar um candidato sub judice (em julgamento) caso consiga uma liminar monocrática no Superior Tribunal de Justiça, até que os ministros da Corte avaliem o mérito da decisão. No caso, o petista poderia fazer campanha e receber votos, que seriam ou não considerados nulos a depender da decisão em definitivo do tribunal. Já na hipótese de julgamento de impugnação da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido precisa partir de siglas contrárias ao PT ou do próprio Ministério Público Eleitoral. “Transferir esse ônus da moralidade para a Justiça é, como se diz, judicializar a eleição”, criticou o professor.