Atendendo a pacote de promessas Temer sanciona lei que parcela dívida previdenciária rural em 15 anos

10 de janeiro de 2018 | _
Atendendo ao pacote de promessas para tentar alcançar os 308 votos mínimos necessários para aprovar a reforma da Previdência, Michel Temer sancionou nesta terça (9), o projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em até 176 parcelas, ou seja, quase 15 anos.

A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

A medida foi uma pauta exigida pela bancada ruralista A nova lei institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

Agora, a lei prevê que a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018.