Juíza de Macau cassa vereadora de Guamaré

1 de dezembro de 2017 | _
Juíza da Comarca de Macau 30ª Zona Eleitoral, Drª Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, cassa diploma da vereadora de Guamaré, Francisca da Silva Galdino Barbosa, conhecida na cidade como Francisca do Camarão.

Veja sentença:

Diante de todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cassar o diploma da investigada Francisca da Silva Galdino Barbosa, o que faço nos termos do art. 30-A da Lei n.º 9.504/97, ficando, em consequência, inelegível por 8 anos, a contar da data das eleições, como dispõe d art, 1º, I, J, da LC nº 64/90.

Deixo de determinar o afastamento imediato da investigada do cargo, tendo em vista o disposto no art, 257, inciso 2º, do Código Eleitoral. Em consequência da desconstituição do mandado da vereadora, deverá assumir o suplente.

Após transito em julgado ou confirmação da sentença pelo TER, em caso de recurso, oficie-se, ao presidente da câmara de vereadores para que adote as providências necessárias quanto à posse do suplente. Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no registro.

Macau/RN, 30 de novembro de 2017.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA

Juíza Eleitoral