Juiz condena vereadores e ex-vereadores a devolver até R$ 80 mil em salários aos cofres públicos

21 de dezembro de 2017 | _
Vereadores e ex-vereadores de Natal foram condenados a devolverem sala´rios recebidos indevidamente desde do ano de 2009. A sentença foi do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ele condenou 6 vereadores e 15 ex-vereadores a devolverem aos cofres públicos a diferença salarial paga pela Câmara Municipal, desde quando passou a vigorar uma resolução que reajustou a remuneração dos membros do Legislativo para R$ 15.018,75, enquanto o limite máximo era de R$ 9.288,04.

A decisão da Justiça se deu no âmbito de um processo ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na denúncia assinada por cinco promotores.

Entre os ex-vereadores que deverão devolverem o dinheiro aos cofres públicos, 2 deles hoje são deputados estaduais (Albert Dickson e Hermano Morais) e 1 ex-deputado federal (Paulo Wagner).

Os 3 terão que devolver cada 1, a bagatela de R$ 68,7 mil.

Já os demais irão devolver pouco mais de R$ 80 mil.

Na lista dos citados encontram-se os vereadores Chagas Catarino, Bispo Franciso de Assis, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Ney Lopes Júnior e Raniere Barbosa e os ex-vereadores Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edivan Martins, Enildo Alves, Aquino Neto, George Câmara, Heráclito Noé, Júlio Protásio, Prof. Luís Carlos, Sargento Regina e Maurício Gurgel.