Especialista defende que prisão de Lula ferirá o princípio da presunção de inocência

4 de dezembro de 2017 | _
Para Paulo Saint Pastous Caleffi, autor de livro sobre o tema, caso seja mantida a condenação do ex-presidente na segunda instância, existe a possibilidade de ser determinada a sua prisão.

Luiz Inácio Lula da Silva recorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, que o sentenciou a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, dentro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda não há data para julgamento, mas o processo teve movimentações na última semana e o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que, a partir da confirmação da condenação no julgamento de segunda instância, o condenado pode passar a cumprir a pena de prisão provisoriamente, além de se torna ficha-suja, ou seja, não podendo disputar as próximas eleições.

Crítico da execução provisória da pena, o advogado criminalista Paulo Saint Pastous Caleffi argumenta que na hipótese de o TRF4 manter a condenação e autorizar a execução provisória da pena de prisão, se estará ferindo o princípio da presunção de inocência.

Autor do livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil”, Caleffi frisa que a prisão após o julgamento em segunda instância gera insegurança jurídica e não vai ao encontro do que está disposto na Constituição de 1988. “A presunção de inocência é uma garantia basilar e imutável do cidadão, que não pode ficar sujeita a eventual oscilação jurisprudencial da Suprema Corte”, explica.

O gaúcho Paulo Saint Pastous Caleffi é mestre em Ciências Criminais e especialista em Ciências Penais pela PUCRS, atuando como advogado na área do direito penal empresarial.