STF: maioria vota por restringir foro privilegiado; ministro Toffoli pede vista

24 de novembro de 2017 | _
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta 5ª feira (23.nov.2017) para autorizar a restrição do foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e vinculados à função parlamentar.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, pediu vista, e o julgamento será interrompido por tempo indeterminado. Isso atrasará a publicação do resultado no Diário da Justiça. E, consequentemente, a entrada em vigor da decisão.

Antes da publicação do acórdão, os ministros também podem mudar o voto. Não há prazo para Toffoli devolver o processo.