PGR não entende como jurisprudência decisão do STF no caso Aécio à casas legislativas

1 de novembro de 2017 | _
São tantas as subjetividades nas leis brasileiras, que as brechas deixam espaços para polêmicas e opiniões divergentes e como diz um amigo advogado especialista em direito eleitoral: 2 + 2 nem sempre são 4 nestes casos.

Que seja! mas que os magistrados "piraram o cabeção" ah, piraram sim.

Eles deixa os reles mortais confusos com suas decisões, onde um dia vale a jurisprudência outro não.

Esse povo do judiciário perderam a noção. Se digladiam durante as sessões no tribunal, porque estão decidindo sempre com bases em seus interesses pessoais e não com base jurídica. Assim, para parte deles o pau que bate em Chico, não deveras bater em Francisco. Refiro-me a sentença atribuída ao caso Aécio Neves pelo STF, onde o tribunal decidiu que pra que um parlamentar seja afastado do mandato, sua casa legislativa precisa concordar.

Assim deram poderes as casa legislativa para que deputados e senadores tenham a última palavra sobre a competência de medidas cautelares do Judiciário que implicam em mandatos de parlamentares em suas funções legislativas.

Isto se aplicou ao senador Aécio Neves que de acordo com a decisão final, o Judiciário tem o poder de aplicar qualquer medida cautelar contra um parlamentar. Com ressalva.

A ressalva fica por conta de medidas que interferirem "direta ou indiretamente" no exercício do mandato parlamentar.

Neste caso, a determinação será submetida ao aval da respectiva Casa legislativa de acordo com o entendimento de cada juiz.

É ai que "pirou o cabeção" do judiciário e MP.

pois, com base na jurisprudência criada pelo STF no caso Aécio, deve também se aplicar o mesmo entendimento no caso do deputado Ricardo Motta, que teve seu retorno as funções parlamentares autorizada pela ALRN.  Autorização esta questionada pela PGR Raquel Dodger como ‘afronta a autoridade de decisão judicial’.

Ela esquece que a autorização tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, o retorna do deputado a Casa Legislativa para cumprir as atividades parlamentares outorgada por mais de 80 mil norte riograndenses.

É verdade que vivemos tempos difíceis em que o Estado e a Justiça está a serviço de um grupo político e de seus adeptos poderosos .

Por que o que serve para Aécio Neves não se deve aplicar a Ricardo Motta?