A Constituição está sendo deturpada diz Gilmar mendes criticando os milhões de reais pagos a magistrados do RN

24 de novembro de 2017 | _
Para o ministro Gilmar Mendes, a liminar que concede pagamento de auxilio-moradia a desembargadores do Rio Grande do Norte, dada pelo também ministro Luiz Fux, é inconstitucional. A medida também libera o pagamento do auxilio para todos os magistrados do Brasil.

“Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano. É uma liminar claramente inconstitucional”, opinou o ministro em evento na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.

Os magistrados do estado recebam auxílio-moradia retroativo desde 2011, com correção monetária e juros.

A medida foi suspensa pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a devolução dos valores recebidos retroativamente. Porém, o ministro do STF Marco Aurélio sustou a decisão de Noronha até o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em favor do pagamento do benefício.

Gilmar ainda faz referências de que o Estado do RN, está com 3 meses com salários atrasados, mais paga fortunas a magistrados que já recebe seus polposos rendimentos.

Para o ministro a Constituição está sendo deturpada. "Como se pode ter isso em um contexto de miséria?”, questionou Gilmar Mendes, destacando que policiais, “com salários atrasados, estão nas ruas, recebendo tiros” enquanto magistrados se atribuem o pagamento retroativo de auxílio-moradia.