STF mantém poder do Congresso para decidir sobre medidas restritivas a parlamentares

11 de outubro de 2017 | _
Por 6 a 5 votos, com desempate da ministra presidente Carmen Lúcia, o STF deliberou pela manutenção do poder do Congresso para tomar medidas restritivas a parlamentares da mesma casa.

Alguns generais do Exército haviam se pronunciado pouco antes do STF deliberar pelo afastamento de Aécio, pronunciando-se em defesa da Lava-Jato. Sua aparição na cena política, motivou a primeira turma dessa mesma casa a deliberar pelo afastamento de Aécio ao arrepio da Constituição.

Nessa noite, o voto pela maior preservação da casta política do regime prevaleceu, ainda que não sem uma dura divisão das alas do STF, expressa no desempate decidido pela presidente da casa. Uma divisão no STF frente a um ataque que estavam direcionando contra o Legislativo, demonstrando força.

As casas legislativas, Senado e Câmara, deverão decidir sobre o afastamento ou não de parlamentares do cargo. Porém, o Senado repudiou essa primeira medida do STF, de modo que é esperado a sua atuação pena impunidade de Aécio.

Isso mostra que os objetivos dos generais ao intervirem na cena política ainda não prevaleceram, mas trouxeram um aprofundamento na divisão das alas do STF, entre uma ala dura em defesa da preservação do regime e da casta política, outra mais dura em defesa da Lava-Jato, com alguns poucos mais oscilantes, como a própria presidente do Supremo.