STF deverá decidir que não cabe a corte a adoção de medidas contra parlamentares

7 de outubro de 2017 | _
Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Numa tentativa de reduzir a tensão com o Congresso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira que não cabe à corte a adoção de eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento de suas atividades legislativas, conforme duas fontes do STF disseram à Reuters.

A decisão do tribunal, que deverá ser tomada por uma maioria apertada, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado novamente da Casa na terça-feira da semana passada em julgamento na 1ª Turma do STF.

Após a posição da 1ª Turma, o Senado ensaiou entrar em confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento para reverter a medida. Mas os presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, entraram em campo na busca de uma solução para o impasse.


A articulação em curso foi colocar na pauta do plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade, movida por três partidos políticos, que discute se é legal ou não o Poder Judiciário afastar parlamentares ou propor outras medidas cautelares contra eles sem o aval de uma das Casas Legislativas.