O Nobel que mudou a Economia pode mudar o Direito

10 de outubro de 2017 | _
Richard Thaler foi anunciado, nesta segunda, como vencedor do Nobel, “por sua contribuição para a economia comportamental”. Razão aparentemente simples associada a um dos campos mais complexos e atuais das ciências sociais.

Nascido em 1945, Thaler obteve seu doutorado na Universidade de Rochester (Nova Iorque). Hoje é professor de ciências comportamentais e economia em Chicago.  Autor de diversos livros, seu best-seller é Nudge: Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness (em coautoria com Cass Sunstein).

O Nobel e a economia comportamental têm andados juntos. Esse é o segundo prêmio destinado a estudiosos do tema. O primeiro foi para Daniel Kahneman, em 2002, “por ter integrado as ideias da pesquisa psicológica na ciência econômica, especialmente no que se refere ao julgamento humano e à tomada de decisões sob a incerteza”.

Mas, afinal, o que é tão significativo assim na economia comportamental?

Os economistas comportamentais têm enfatizado que, em diversos contextos, as pessoas erram. E nem sempre aprendem a acertar. Continuam errando sistematicamente. Esse pressuposto psicológico realista sustenta a construção teórica de Thaler, que explora as consequências da racionalidade limitada dos indivíduos nos processos concretos de tomada de decisão.

Em expansão, a economia comportamental gerou impacto em muitas áreas, inclusive no direito, e, em especial, no direito público. A regulação comportamental é realidade nas administrações públicas contemporâneas. Nos EUA, por exemplo, em 15 de setembro de 2015, foi expedida, pelo ex-presidente Obama, um decreto que impôs o uso da economia comportamental na atuação da administração[1].

O uso de técnicas da economia comportamental na administração brasileira também começa a virar realidade. O art. 4º da lei federal n. 13.183/2015 criou a adesão automática do servidor federal a fundos de previdência complementar. Esse mecanismo possui propósito claro: utilizar a inércia do servidor em favor dele próprio. Inscrever-se em fundo de previdência complementar parece decisão sensata, mas, ainda assim, os indivíduos tendem a postergar a decisão por razões psicológicas (excesso de otimismo, valorizar excessivamente o presente em relação ao futuro, a pura e simples inércia etc.). Na semana passada, o UERJ Reg. requereu seu ingresso, na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.502/DF, que questiona a constitucionalidade dessa modelagem de adesão automática.

As descobertas da economia comportamental podem se tornar ponto de virada para a teoria e para a prática do Direito e da gestão pública. Descrever-se-ia o direito e as decisões jurídicas de modo mais realista; criar-se-iam instrumentos e ferramentas mais úteis e inteligentes.

O Direito de 2017 parece ser, cada vez menos, o Direito do “jurista”, e, mais, o Direito do pesquisador social empiricamente informado. A ver.

De uma coisa, contudo, pode-se cogitar: ao receber 9 milhões de kronas suecas – aproximadamente um milhão e cem mil dólares -, Thaler saberá como usar a quantia sem vieses. Ou não. Afinal, a racionalidade limitada está presente em todos nós.

Jota