Desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz são condenados a devolver mais de R$ 8 MI

19 de outubro de 2017 | _
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte condenou ontem, quarta (18) os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios Carla Ubarana, além do marido dela, George Leal. e outras seis pessoas, além da empresa Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda, pelo esquema de desvio de dinheiro do setor de precatórios do Tribunal de Justiça. As partes foram condenadas a devolver, cada uma, o valor desviado. Em decorrência de esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público Estadual que desencadeou a Operação Judas.

O processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado se refere às questões administrativas relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos, diferentemente do que corre no Tribunal de Justiça, que avalia implicações judiciais aos envolvidos.

Com o resultado, ficou definido pelo TCE que cada uma das partes deve devolver o dinheiro desviado e pagar uma multa sobre esse valor. O montante é determinado para cada um dos envolvidos corresponde ao que teria sido gerido por eles no esquema.

O desembargador Rafael Godeiro deve devolver ao erário R$ 5.458.826,16, além de pagar uma multa de 12% dessa quantia, o que corresponde a R$ 655.059,14.

Osvaldo Cruz precisa devolver R$ 3.063.430,47 e pagar multa de 10% do valor, R$ 306.343,05.

A ex-funcionária Carla Ubarana e George Leal foram igualmente condenados à devolução de R$ 14.195.702,82 aos cofres públicos. Com relação à multa, a ela foi aplicada em 10% do valor total, e a ele, 8%. R$ 1.419.570,28 e R$ 1.135.656,23, respectivamente.

Em 2013, os doi foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do TJ. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e foram condenados à perda do cargo.