Deputado sofre mais uma condenação e justiça pede seu mandato

24 de outubro de 2017 | _
O deputado Dison Lisboa (PSD) não é aviador e se fosse não alçaria voo por esses tempos, pois há tempos os céus para ele andam nebulosos. Não bastasse ser condenação por 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, de quando foi prefeito de Goianinha, o ex-prefeito e hoje deputado estadual usa tornozeleira em troca de sua permanência em prisão domiciliar, pois sem tornozeleira o deputado estaria encarcerado.

Agora o deputado Dison Lisboa é novamente condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo de deputado na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era ainda prefeito da cidade de Goianinha.

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

A assembleia ainda não foi notificada pelo TJ que enviará à comunicação a Casa Legislativa do RN.

A sentença aplicada ao deputado é de suspensão dos direitos políticos, penalidade fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos.

Marcos Vinícios ainda considerou proporcional à conduta ilícita a fixação da multa em 20 vezes o valor do último subsídio que ele recebeu dos cofres do Município de Goianinha na época dos fatos.

Na sua decisão, o juiz Marcus Vinícius também condenou Dison Lisboa à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Quanto às necessidades imediatas de suspensão do exercício das funções públicas por parte de Dison Lisboa, ele declarou que, existindo uma Declaração Judicial de que ele praticou atos de improbidade administrativa, deve ser providenciada a imediata exoneração de eventuais funções públicas ocupadas.

“O que não pode ocorrer é a continuação no exercício das funções públicas, em detrimento dos direitos de todos os cidadãos de não ter em seus quadros pessoas condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa”, salientou Marcus Vinícius.