Vereadores de Natal vota próxima terça, 24 retorno do vereador Raniere Barbosa à Câmara

19 de outubro de 2017 | _
Ver Cicero Marins
Câmara aprova requerimento que apresentado pelo vereador Cícero Martins (PTB) na manhã de hoje (19) e agenda para a próxima terça (24) a votação do texto que poderá resultar no retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT) à Casa Legislativa.

Raniere está afastado desde julho passado pela Justiça, que investiga sua suposta participação em um esquema de desvios milionários de verbas públicas que desencadeou a operação ‘Cidade Luz.

O requerimento apresentado pelo Cícero tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu autonomia às Casas Legislativas federais para os casos de afastamentos de parlamentares. Onde  o STF decidiu que deputados e senadores só poderiam ser afastados por votação dos pares integrantes do Congresso. 

De acordo com Cícero, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Natal deverá se pronunciar sobre o requerimento antes mesmo que os demais vereadores iniciem a votação do texto na próximo dia 24. Para ele, caso seja dado o aval da Casa para que Raniere retome seu mandato, a decisão será unicamente política, uma vez que, no seu entendimento, a decisão proferida pelo STF no último dia 11 de outubro afeta todas as demais Câmaras brasileiras.