Com apoio do PCdoB deputados aprovam derrubada da esquerda com a cláusula de barreira

6 de setembro de 2017 | _
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje nesta terça-feira, 5, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política que atinge diretamente a esquerda. A PEC aprovada hoje também proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.

A cláusula de barreira também é conhecida como "cláusula de exclusão" ou "cláusula de desempenho", e é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos (no caso, o partido que não alcançar 1,5% dos votos no território nacional, com ao menos 1% em nove estados, será excluído da participação na TV), o que prejudicará os pequenos partidos.

A votação do texto principal da PEC da Reforma Política, contou com a ajuda fundamental do PCdoB que junto aos partidos dos empresários e à direita o PCdoB votou sim a clausula de barreira que tem como objetivo censurar a esquerda e os trabalhadores. Pela clausula votada o partido que não alcançar 1,5% dos votos no território nacional, com ao menos 1% em nove estados, será excluído da participação na TV.

A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação dessa PEC.

A proposta da cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários é de aumentar gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove Estados.