Raniere Barbosa tem prazo estipulado para afastamento por juiz e defesa vai ao STJ

23 de agosto de 2017 | _
A defesa do vereador Raniere Barbosa deverá ingressar nesta quarta-feira (23) no Superior Tribunal de Justiça contra a medida de afastamento do parlamentar.

Na semana passada, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, e manteve o afastamento, ordenando ainda ao juiz de primeiro grau responsável pelo ato, José Armando Pontes, da 7ª Vara Criminal, que fixe prazos para o afastamento.

Armando Pontes estipulou o prazo mínimo de três meses e máximo de um ano para o afastamento. Se até 21 de novembro não for ofertada denúncia contra Raniere, o parlamentar poderá retornar às suas atividades em 22 de novembro.

Se houver denúncia, ele ficar afastado por seis meses, até 22 de maio de 2018. Para o caso ainda de haver denúncia, o afastamento da presidência da Câmara vai até 22 de agosto de 2018.

Raniere está sendo acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte de comandar um esquema na secretaria de Serviços Urbanos de Natal que, entre 2013 e 2017, teria superfaturado e desviado quase R$ 23 milhões.

O vereador nega e alega, entre outras coisas, o recorte temporal da denúncia, já que se afastou da Semsur em 2015.