Projeto prevê gratuidade no transporte para mulheres vítimas de violência

4 de agosto de 2017 | _
A vereadora Eudiane Macedo (SD) protocolou nesta quinta-feira (03) projeto de Lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar gratuidade nos transportes públicos de Natal, enquanto durar o acompanhamento pelos serviços especializados do Município. De acordo com o projeto, a isenção terá validade no período compreendido entre a emissão do boletim de ocorrência até enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Para ter acesso à gratuidade, a mulher vítima de violência precisa dispor de boletim de ocorrência e comprovante emitido pelo Centro de Referência Mulher Cidadã Elizabeth Nasser, de que está fazendo acompanhamento dos serviços especializados, como assistência social e psicologia.

“O projeto surgiu de uma conversa com a delegada da Mulher, Ana Alexandrina Gadelha, numa visita que a Frente Parlamentar da Mulher fez à Deam da Zona Norte. Na oportunidade, ela nos falou sobre a dificuldade de muitas mulheres que não tinham se quer o dinheiro da passagem. E que muitas vezes deixam de fazer o acompanhamento psicológico por falta de condições para pagar o transporte. E nós sabemos o quanto é importante fortalecer essa mulher que resolveu quebrar o ciclo da violência”, justificou a vereadora Eudiane Macedo.

O projeto de Lei foi lido nesta quinta no plenário e agora segue para tramitação nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Natal.